Termos de Uso
As condições para usar a plataforma Kobalt: conta, responsabilidade pelo conteúdo, propriedade, suporte e encerramento.
Versão de 11/09/2026
Em resumo
- 01Você entra na Kobalt com uma conta criada pela empresa contratante. A conta é pessoal: não se empresta.
- 02O que a empresa cadastra na plataforma é dela, e ela responde por ter o direito de usar esse dado.
- 03O software é da Kobalt. O dado é da empresa. Um não vira o outro.
- 04Ao encerrar, a empresa pode pedir a exportação do que é dela e a eliminação do que a lei não obriga a guardar.
- 05Dúvida, problema ou pedido: contato@kobalt.com.br.
O resumo ajuda a ler; o que vale é o texto completo abaixo.
O que estes termos regulam
Estes termos regulam o acesso à plataforma Kobalt, operada por KOBALT TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 68.931.544/0001-00. O acesso se dá por uma conta vinculada a uma empresa contratante. Ao entrar, a pessoa aceita estes termos e a Política de Privacidade. Como a plataforma é protegida, com o número de cada medida, está em Segurança.
O que cada empresa contrata (módulos, agentes, preço e prazo) está no contrato comercial dela, que não é esta página. Em caso de diferença, vale o contrato.
Conta e senha
- a conta é pessoal e intransferível: uma pessoa, um e-mail, uma senha;
- a empresa contratante cria, ajusta e desliga as contas das pessoas dela, e responde pelo uso que cada uma faz;
- quem entra é responsável pelo que faz com a sessão aberta. Sair de um aparelho compartilhado é obrigação de quem entrou;
- a Kobalt limita tentativas repetidas de login e pode exigir um desafio anti-robô depois de erros seguidos;
- quem perder a senha usa a recuperação por e-mail na própria tela de entrada.
É proibido tentar acessar dado de outra empresa, contornar as permissões da própria empresa ou usar a plataforma de forma automatizada fora dos canais que ela oferece. A Kobalt pode suspender a conta que fizer isso e avisa a empresa contratante.
Responsabilidade pelo que é inserido
Tudo o que a empresa contratante cadastra na plataforma — pessoas, documentos, lançamentos, mensagens — é conteúdo dela. Ao inserir dado de pessoa, a empresa declara que tem base legal para tratá-lo e que informou a pessoa conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.
A Kobalt trata esse conteúdo como operadora, nos limites da Política de Privacidade, e não o usa para outro fim.
Disponibilidade e manutenção
A Kobalt mantém a plataforma no ar e corrige o que quebra. Estes termos não prometem um percentual de disponibilidade: a Kobalt só escreve aqui o que mede, e nesta versão não há número medido para publicar.
Interrupção planejada ou incidente que afete a empresa é comunicado a ela pelo canal de contato. A empresa pode pedir, a qualquer momento, a exportação do que é dela.
Propriedade intelectual
O software, as telas, a marca e os textos da plataforma são da Kobalt. O uso é licenciado à empresa contratante enquanto o contrato durar; não há cessão.
O dado que a empresa insere e o resultado que ela produz com a plataforma (relatórios, apurações, documentos gerados) são da empresa. A Kobalt não reivindica nada sobre eles.
Suporte
O canal de suporte é contato@kobalt.com.br. Pedido que exija mexer em dado de pessoa segue a Política de Privacidade e deixa trilha.
Encerramento
Ao encerrar o contrato, a empresa pode pedir a exportação do que é dela e a eliminação do que a lei não obriga a guardar. Registro contábil e trabalhista permanece pelo prazo legal, com a pessoa anonimizada quando o prazo de guarda vencer, conforme a Política de Privacidade.
A Kobalt pode encerrar o acesso de uma empresa por descumprimento destes termos, avisando antes pelo canal de contato, salvo quando o uso indevido exigir bloqueio imediato para proteger dado de outras empresas.
Lei aplicável e foro
Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Pelotas/RS para qualquer questão que não se resolva pelo canal de contato.
Alterações destes termos
Esta página traz a data da versão vigente e o histórico das alterações. Mudança relevante é comunicada à empresa contratante antes de valer.
Histórico de alterações
- 11/09/2026Primeira versão publicada.